INSTITUCIONAL

MANUAL DE COMPLIANCE

OBJETIVO

 

Este manual configura um conjunto de medidas adotadas pela Bequisa e Degesch do Brasil para garantir o cumprimento de regras e regula√ß√Ķes internas (pol√≠ticas, procedimentos, manuais e diretrizes) e externas (√≥rg√£os de regulamenta√ß√£o dentro dos padr√Ķes exigidos para o segmento nas esferas trabalhista, fiscal, cont√°bil, financeira, ambiental, jur√≠dica, previdenci√°ria, √©tica, dentre outros), assumidas voluntariamente pela organiza√ß√£o.

A criação deste documento visa esclarecer o Compliance dentro das empresas, de forma a auxiliar o entendimento e a participação de cada colaborador na formação de uma cultura de conformidade.

A Política de Compliance auxilia na prevenção dos riscos, antecipação de problemas, reconhecimento de ilicitudes, promoção reputacional, conscientização, redução de custos, dentre outros.

Representa um importante instrumento de integridade corporativa, descrevendo os compromissos assumidos pela companhia em rela√ß√£o √† promo√ß√£o dos mais altos valores √©ticos e transpar√™ncia na condu√ß√£o de seus neg√≥cios, com toler√Ęncia zero √† fraude, √† corrup√ß√£o e √† lavagem de dinheiro.

As atitudes n√£o condizentes com este documento estar√£o sujeitas a san√ß√Ķes transcritas nas leis, normas e documentos internos.

As empresas est√£o sujeitas √†s leis e normas de anticorrup√ß√£o, incluindo, mas n√£o limitada, ao Decreto n¬ļ 12.846/2013 (Lei Anticorrup√ß√£o), Decreto n¬ļ 8.420/2015 (decreto que regulamenta a responsabiliza√ß√£o objetiva administrativa de pessoas jur√≠dicas (s√≥cios e colaboradores) pela pr√°tica de atos contra a administra√ß√£o p√ļblica, nacional ou estrangeira), Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tribut√°ria, econ√īmica e contra as rela√ß√Ķes de consumo), Decreto Lei n¬ļ 2.848/1940 (C√≥digo Penal), Lei n¬ļ 12.529/2011.

Este manual poderá ser revisado sempre que houver necessidade pela alta administração.

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